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Projeto de Lei do Executivo proíbe manifestação de apoio a atos terroristas ou crimes praticados contra a humanidade na cidade de Sorocaba


A Prefeitura de Sorocaba protocola, nesta segunda-feira (16), na Câmara Municipal, um Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que decreta a proibição de qualquer manifestação, bem como atividade de apoio ou exaltação a atos terroristas ou crimes praticados contra a humanidade em prol de grupos extremistas, suas ramificações ou seus símbolos na cidade de Sorocaba.

De acordo com o texto, assinado pelo prefeito Rodrigo Manga, o descumprimento da Lei sujeitará ao infrator sanções administrativas, como: multa de R$ 10 mil, em caso de manifestação individual; multa de R$ 20 mil, em caso de manifestação promovida por grupos, associações ou instituições congêneres e multa de R$ 50 mil à associação ou organização participante.

“Em mais de 14 países e alguns estados brasileiros já aconteceram protestos a favor do terrorismo. Aqui, em Sorocaba, nós vamos proibir esse tipo de manifestação e não vamos admitir atos favoráveis a quem comete crime contra a humanidade”, enfatizou o prefeito Rodrigo Manga.

Comissão Municipal de ajuda humanitária

No último sábado (7), a Prefeitura de Sorocaba publicou Decreto Municipal, criando a Comissão Municipal para tratar da ajuda humanitária, com o intuito de disponibilizar todo auxílio possível a sorocabanos que estão, ou estavam, em Israel ou em outros lugares da região da Palestina, para que retornassem, o mais rapidamente possível, ao Brasil, de forma segura. Paralelamente, o Município entrou em contato com o Palácio do Itamaraty, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Ministério das Relações Exteriores, além de parlamentares, entidades e associações para tratar dessa ajuda humanitária. Ao todo, dessa forma, o Município já intermediou o retorno, em segurança, de 17 sorocabanos, desde então.

Na quarta-feira (11), um grupo de Sorocaba, formado por dez pessoas que viajaram a turismo a Israel, chegaram a Brasília (DF), no primeiro voo da FAB (Força Aérea Brasileira) vindo daquele país e, partindo da capital brasileira, desembarcaram diretamente no aeroporto de Sorocaba “Bertram Luiz Leupolz”, em um avião fretado da companhia de táxi aéreo NHR, em doação feita pela empresa, por intermédio do prefeito Rodrigo Manga. Antes, uma pessoa desse grupo ficou em Brasília, de onde seguiu para a capital paulista. Todos embarcaram de Israel em avião da FAB, na terça-feira (10), por volta das 13h30 (horário de Brasília), do Aeroporto Ben-Gurion, em Tel Aviv, e pousaram em Base Aérea em Brasília (DF), na madrugada de quarta-feira (11).

Mais quatro sorocabanos também conseguiram deixar Israel, em voos comerciais, na quarta-feira (11), entre eles, o jogador de futebol Lucas Salinas, meio-campo do Ashdod, clube da primeira divisão de futebol israelense, que desembarcou na cidade de Lisboa, em Portugal.

Outro casal sorocabano entrou em contato com a Comissão Municipal de ajuda humanitária, recebeu orientações e também embarcou em avião da FAB, na quarta-feira (11) e já está em segurança em Sorocaba.

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